Universidade de Indaial e estudante de engenharia são condenados a ressarcir mensalidades de curso ao Fies

Fraude foi descoberta depois que aluno entrou com uma ação por danos morais por outra universidade não ter aceito transferência dele, por falta de diploma.

Um estudante e uma universidade de Indaial, no Vale do Itajaí, foram condenados a ressarcir o valor das mensalidades ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por três semestres.

O aluno de engenharia de produção fez as disciplinas, mas não tinha formação de 2º grau.

Segundo a decisão, as duas partes teriam sido coniventes em dizer ao Ministério da Educação (MEC) que o estudante teria concluído o Ensino Médio. Cabe recurso do caso.

A medida foi proferida pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em 20 de agosto. O G1 tentou contato com a defesa do estudante e da universidade, sem sucesso até publicação desta notícia.

Conforme os autos, o próprio estudante entrou na Justiça em 2013 solicitando danos morais por outra faculdade não ter aceitado a transferência dele, já que ele não havia apresentado os documentos de conclusão do ensino médio para a nova instituição.

Na primeira instância, na 1ª Vara Cível de Indaial, o Judiciário não só não concedeu a ação de danos morais como identificou a irregularidade da não conclusão do Ensino Médio.

Na segunda instância, conforme o desembargador Jorge Luiz Borba, foi possível extrair da documentação dos autos que tanto o aluno quanto a universidade declararam ao Fies que a conclusão do Ensino Médio havia ocorrido no ano de 1984.

O TJSC não divulgou o total que deve ser ressarcido pelos três semestres.

Fonte: Portal G1 | Foto: Imagem Ilustrativa

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