Tribunal desconsidera risco de contaminar lençol freático e libera construções no subsolo em Itajaí

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar o recurso do Ministério Público (MPSC) que pedia a suspensão das construções com subsolo em Itajaí, até que a prefeitura realizasse estudos técnicos que comprovassem a segurança ambiental das estruturas. Uma análise da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí (Famai) demonstrou o risco de poluição e salinização do lençol freático, especialmente na região costeira.

Com as decisões, a prefeitura pode voltar a aprovar esse tipo de obra. Desde maio, uma decisão monocrática (temporária) do TJSC impedia projetos com subsolo até que o caso fosse analisado.

Lei na Câmara

A decisão sai no momento em que a Câmara de Vereadores discute lei que pode permitir até três andares de subsolo em empreendimentos na Praia Brava e em Cabeçudas. No fim de setembro, um novo parecer técnico da Famai, enviado ao Legislativo, demonstrou os riscos de liberar as escavações.

O documento apresenta casos de imóveis próximos a obras com construções no subsolo, em Itajaí, que chegaram a ser interditados pela Defesa Civil depois de terem apresentado rachaduras. Traz, ainda, o resultado de levantamentos técnicos que demonstram a salinização do lençol freático causada pela construção de dois empreendimentos já entregues na Praia Brava.

Os técnicos da Famai recomendaram que o projeto de lei seja alterado, para proibir as construções no subsolo na primeira e na segunda quadra na Praia Brava e em Cabeçudas. Propõem autorizar apenas um andar de subsolo, a partir da terceira quadra _ o que contraria a versão enviada pelo Executivo.

Até agora, a prefeitura não se manifestou sobre as observações do órgão ambiental municipal _ o que levou o vereador Rubens Angioletti (PSB) a pedir, em ofício ao prefeito Volnei Morastoni (MDB), a retirada do projeto da Câmara para melhor análise. Há grande pressão dos construtores, já que os dois bairros são de grande interesse do mercado imobiliário.

Risco ambiental

Embora o Tribunal tenha liberado as construções, desconsiderar um parecer que afirma haver risco ambiental grave parece pouco sensato. Resta saber qual será o posicionamento da Secretaria de Urbanismo.

A decisão do TJSC só valerá depois da publicação do acórdão.

 

Fonte: NSC | Foto: Dagmara Spautz

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