Tribunal aprova contas do governo Raimundo Colombo

Por quatro votos a um, o Tribunal de Contas do Estado de SC (TCE) decidiu aprovar o parecer prévio das contas de 2017 governo catarinense.

Em sessão realizada nesta quarta-feira, a maioria dos membros da corte seguiu o voto do conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall que fez uma análise sobre a execução orçamentária no ano passado no relatório final.

O Ministério Público de Contas (MPTC), havia solicitado a rejeição das contas do governador Raimundo Colombo (PSD), por haver “graves restrições”.

Ao longo de mais de duas horas, os integrantes da corte discutiram sobre a saúde financeira do erário catarinense.

A reunião foi antecipada na última sessão do TCE, em maio, a pedido do presidente em exercício do tribunal Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

O ponto de maior discussão entre os membros da corte foi em relação ao orçamento empenhado para a saúde. Os conselheiros fizeram recomendações para tentar sanar o déficit do setor que supera a cifra de R$ 500 milhões.

O único voto contra as contas do governo foi da auditora Sabrina Nunes Iocken – que na sessão substituiu o conselheiro Luiz Roberto Herbst. Em seu voto, ela classificou a gestão das contas públicas sendo irresponsável.

– As restrições apontadas pela área técnica e pelo Ministério Público (de Contas) junto ao Tribunal de Contas vão no sentido que a gestão orçamentária do Estado de Santa Catarina no exercício de 2017 foi temerária. Isso por que o valor da receita orçamentária arrecadada foi de R$ 25,37 bilhões, 2,68% abaixo da previsão orçamentária e a despesa total empenhada somou R$ 25,7 bilhões. Além do déficit, que atenta contra o princípio do equilíbrio orçamentário, a situação é ainda agravada pela realização de despesas sem empenho – disse Iocken.

De acordo com a conselheira, a maior parte dos valores sem prévio empenho vem da Saúde e do Fundo Penitenciário. Este montante, segundo o voto de Sabrina Iocken, supera os R$ 300 milhões e é vedado pela lei.

Nelson Antônio Serpa, ex-chefe da Casa Civil no governo Raimundo Colombo, gestão que tinha as contas em debate, participou da sessão. Ele defendeu a aprovação das contas de 2017 e relativizou os problemas contábeis justificando a crise econômica do país.

– Embora a gente verifique que há muitos pontos a serem aperfeiçoados (…) as restrições apresentadas não podem levar para um parecer rejeitando as contas. Precisamos olhar também o cenário brasileiro. Um parecer pela rejeição das contas seria você desdizer o que a realidade vem mostrando no dia a dia – afirmou.

Agora, o parecer prévio votado pelo Tribunal de Contas do Estado nesta quarta-feira será encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Os deputados estaduais darão o voto final para aprovação ou rejeição das contas de 2017.

Fonte: DC | Foto: Felipe Carneiro

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