Rio Grande do Sul restringe pesca para barcos de Santa Catarina

Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que limita áreas de captura, terá reflexos na pesca industrial e trará prejuízos a Santa Catarina. As novas regras ampliam em quatro vezes a área de proibição da pesca de arrasto, de três para 12 milhas da costa, o que equivale a 22 quilômetros. A lei começará a valer assim que for publicada em Diário Oficial.

O Litoral do RS é um dos principais pontos de atuação da frota catarinense. A estimativa do Sindicato dos Armadores e da Indústria da Pesca de Itajaí e Região (Sindipi) é de que mais de 100 barcos de arrasto atuem no estado vizinho, capturando especialmente corvinas e castanhas, peixes bastante consumidos pelos catarinenses. Jorge Neves, presidente do sindicato, diz que as limitações impostas pelo Rio Grande do Sul inviabilizam a pesca, já maioria das espécies ficam mais próximas da costa.

As mudanças integram a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca no RS e foram aprovadas por unanimidade pelos deputados gaúchos, como uma forma de restringir a pesca predatória. O projeto teve apoio de pesquisadores e ONGs ambientais, que apresentaram estudos em que a pesca de arrasto aparece como uma ameaça à manutenção das espécies.

O modelo utiliza redes que são “arrastadas” pelo fundo do mar e capturam todo tipo de animais. Como não há seletividade, espécies em extinção ou com tamanho menor do que o permitido também são capturadas e mortas pelas redes.

Mas outro fator também interfere na decisão: a técnica de arrasto não é comum no Rio Grande do Sul. Restringir o acesso da frota especializada nessa modalidade ao recurso pesqueiro, em tese, aumentaria o rendimento dos barcos gaúchos, que passam a ter menor concorrência.

Indústria

A Câmara Setorial da Pesca na Federação das Indústrias de SC (Fiesc) ainda calcula o prejuízo que a restrição à pesca no RS trará a Santa Catarina. O presidente, André Mattos, acredita que, ao afastar a frota catarinense, o Rio Grande do Sul também terá perdas especialmente na geração de empregos e de impostos como o ICMS, já que o pescado é descarregado por lá e transferido para Santa Catarina.

O empresariado pediu apoio à Secretaria Nacional de Pesca e Aquicultura, para que acompanhe a questão e avalie a possibilidade de barrar a medida.

Proibida

O Rio Grande do Sul não é o primeiro estado a restringir a pesca de arrasto. Por lei, os estados podem ter regras ambientais mais restritivas do que as que estão na legislação federal. No Nordeste, essa modalidade de capturas já é restrita ou banida em boa parte dos estados.

 

Fonte: NSC Total | Foto: Marcos Porto

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