Prefeitura de Rio do Sul garante, por lei, programa Creche 12 Meses

A Prefeitura de Rio do Sul encaminhou o projeto de Lei nº 5980 para a Câmara de Vereadores que torna obrigatório a abertura de creches durante os 12 meses do ano. Esta é uma forma do poder público garantir maior comodidade para pais que não têm com quem deixar os filhos, na época do ano em que era comum as estruturas do governo fecharem. A Câmara aprovou o projeto e o prefeito José Thomé sancionou na tarde de sexta-feira, 26 de outubro.

Agora, independente de quem esteja ocupando o cargo de prefeito, o programa Creche 12 meses está garantido. Desde janeiro de 2017 o governo municipal decidiu abrir os Centros de Educação Infantil nos 12 meses do ano, garantindo atendimento as crianças dos pais trabalhadores.

Com a aprovação do projeto de lei, o prefeito José Thomé afirma que a iniciativa ganha regularização. “A legislação veio garantir a proposta pensada na situação dos pais que trabalham e, assim, podem deixar os filhos nas próprias unidades de origem com todo conforto e segurança”, destaca.

Durante o período de férias o atendimento funciona no sistema de demanda reduzida, conforme explica a secretária de Educação Janara Mafra. “É importante salientar que estimulamos os pais a priorizarem o convívio em família. Apenas aqueles que não tem com quem deixar as crianças é que serão atendidos, mediante comprovação de documentos”.

Convivência

Janara defende que o “convívio no seio familiar é primordial para o desenvolvimento da criança. Além do mais, mantemos unidades abertas que conforme resolução do Conselho Municipal de Educação [CME], é de, no máximo, 10 horas por dia”.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), na primeira semana de janeiro de 2018 foram registradas 600 crianças. Para participar do programa, cada pai ou responsável deve assinar um termo e providenciar documentação do empregador que comprove o trabalho contínuo, inclusive nos meses de janeiro e julho. A ação atende crianças de 0 a 6 anos. Na redação do projeto consta que as unidades escolares podem permanecer fechadas em períodos e datas como: feriados nacionais, dias entre natal e ano novo e situações excepcionais.

 

Fonte: Imprensa de Rio do Sul | Foto: Ilustrativa

Nenhum comentário publicado.

Deixe um comentário