Prefeitura de Indaial anuncia mudanças na jornada de trabalho dos servidores

A Administração Municipal de Indaial comunica que a partir desta segunda, 5 de novembro, haverá mudanças na jornada de trabalho dos servidores públicos conforme Decreto nº 590, que dispõe sobre medidas administrativas e estabelece horário especial de verão aos servidores.

Fica estabelecida em seis horas, de segunda-feira a sexta-feira, a jornada de trabalho dos servidores públicos municipais das estruturas administrativas da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Poder Executivo Municipal.

Está suspensa a realização de serviço extraordinário (hora extra) no serviço público municipal, exceto os serviços públicos considerados essenciais e inadiáveis que somente serão realizados mediante prévia e expressa autorização do Secretário da pasta.

Serão consideradas como extraordinárias apenas as horas que excederem a jornada semanal de trabalho estabelecida para o cargo/servidor no respectivo Plano de Carreira.

As medidas adotadas visam atender as determinações advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal para encerramento do exercício financeiro e preservar o equilíbrio orçamentário e financeiro.

“Vamos assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade, em suas necessidades essenciais, mantendo a qualidade, eficiência e efetividade dos serviços”, enfatiza o secretário de Administração e Finanças, Silvio César da Silva.

Entre a economia gerada com o horário especial de verão está a redução das despesas com energia elétrica e combustível, além do vale alimentação que deve chegar a aproximadamente R$100 mil.

Confira a seguir os horários de funcionamento dos setores durante o horário de verão:

– Os servidores lotados nas Secretarias de Administração, Agricultura, Planejamento, Obras, Urbanização e Meio Ambiente, Gabinete, Procuradoria e Unidade de Conciliação cumprirão a jornada de trabalho das 7h às 13h.
– Os servidores da Central de Atendimento, localizada no Paço Municipal, cumprirão a carga horária de 6 horas diárias, organizando-se em escalas para manter pessoal junto ao local das 7h às 17h.
– Os servidores lotados na Fundação Municipal de Esportes, que atuam na área administrativa, cumprirão escala de trabalho de seis horas diárias, entre o horário das 7h às 19h.
– Os servidores que atuam junto ao Parque Público Municipal Jorge Hardt cumprirão escala de trabalho de seis horas diárias, entre o horário das 6h às 18h.
– Administração do Cemitério do bairro Nações: das 7h às 12h e das 13h às 16h.
– Administração do Terminal Rodoviário: das 8h às 12h e das 13h às 17h.
– Os servidores lotados na Fundação Indaialense de Cultura cumprirão carga horária das 7h às 13h, inclusive a Biblioteca Pública irá atender nesse horário. Os horários dos cursos ficam inalterados.
– Os servidores lotados na Secretaria de Desenvolvimento Social, incluindo todos os equipamentos, cumprirão carga horária das 7h às 13h. No Creas terá atendimento diferenciado nas terças-feiras, até as 17h.
– Casa da Cidadania: Procon, Identidade e Junta de Serviço Militar (atendimento ao público de segunda a sexta, das 7h às 12h30); Sine (atendimento ao público de segunda a sexta, das 7h às 13h – seguro-desemprego até 12h30).
– Ficam excepcionados do cumprimento da jornada de trabalho fixada em 6 horas os servidores que atuam em áreas que realizam serviços considerados de natureza essencial e aqueles que, por sua natureza, já obedecem a turno especial de trabalho, como as atividades finalísticas e administrativas da Secretaria de Saúde, compreendendo as Unidades de Saúde, Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e Serviço de Atendimento Integral à Saúde (Sais); servidores lotados na Secretaria de Saúde; Abrigo Municipal; Piscina Municipal; servidores lotados na Secretaria de Educação, que trabalham na área administrativa da SED; Unidades Escolares da Secretaria de Educação; Conselheiros Tutelares e servidores em função de vigias e porteiros.

As medidas administrativas irão vigorar até 3 de fevereiro de 2019.

Fonte: Imprensa de Indaial | Foto: Divulgação

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