Prefeitura de Blumenau divulga nota de esclarecimento sobre caso de irregularidades no transporte escolar

A Prefeitura Municipal de Blumenau, por meio das Secretarias de Educação e de Administração, a respeito de reportagens veiculadas sobre supostas irregularidades no transporte escolar, esclarece:

1 – O modelo de pagamento do transporte escolar por viagem é um modelo consolidado no município de Blumenau, usado desde o início do serviço.

2 – Em 2005, na administração anterior, foi efetuada uma licitação que corroborou este modelo e vigorou até 2012.

3 – No mesmo ano de 2012 foi efetuada uma nova licitação que possui validade até 2016.

4 – Ao tomar posse em 2013, a atual Administração Municipal verificou que a empresa vencedora da licitação do ano anterior terceirizava boa parte dos serviços de transporte escolar, ultrapassando em muito o limite de 25% previsto no texto do edital.

5 – A atual Administração Municipal notificou a empresa prestadora de serviço sobre o fato, trazendo solução para um problema antigo. Em seguida a empresa se adequou às normas previstas no edital de licitação, voltando a operar dentro da regularidade.

6 – Desde maio deste ano a Prefeitura de Blumenau prepara os termos de uma nova licitação para o transporte escolar, onde modificará o sistema dividindo os roteiros em lotes e provocando a descrição de roteiros por quilômetro rodado. As mudanças têm como intuito ampliar a disputa e concorrência, como forma de buscar mais economia para o município.

7- Esta licitação só não foi efetuada antes exatamente para não prejudicar os estudantes durante o ano letivo. Agora, com as férias escolares, ela será implementada. O edital será lançado no início do mês de janeiro de 2015.

8 – A atual Administração Municipal reitera seu compromisso com a legalidade, seriedade e transparência, com o máximo de zelo pelos recursos públicos e pelo bem estar dos cidadãos blumenauenses.

Blumenau, 16 de dezembro de 2014.

 

Nenhum comentário publicado.

Deixe um comentário