Prefeitura de Blumenau busca até R$ 2,5 milhões em mutirão de renegociação de dívidas

A prefeitura de Blumenau iniciou nesta segunda-feira um mutirão para renegociar, junto aos contribuintes, dívidas referentes a taxas municipais e impostos, como ISS e IPTU, anteriores a 31 de dezembro de 2014 e que estão em processo de execução fiscal.

Capitaneada pela Procuradoria Geral do município, a ação integra o Programa de Transação de Créditos Tributários e Não Tributários, lançado em março pelo município.

As audiências acontecem em um espaço anexo ao setor 3 da Vila Germânica e seguem até o dia 30 deste mês. Elas valem para dívidas cujo valor não seja maior do que 40 salários mínimos (R$ 38.160).

Os contribuintes podem conseguir desconto integral das multas e dos juros, além de um abatimento de até 70% do crédito principal.

Só pode participar, no entanto, quem não responde ou foi condenado por crime de sonegação fiscal e está buscando a renegociação pela primeira vez.

Isso “quebra” o argumento de que o poder público estaria “punindo” o bom pagador, sustenta o procurador geral do município, Julio Augusto Souza Filho.

Ele estima que sejam marcadas 750 audiências envolvendo aproximadamente 1,6 mil dívidas, já que alguns contribuintes têm mais de uma. Souza defende a iniciativa sob dois aspectos: proporcionar um aumento na arrecadação da prefeitura – há espaço para buscar até R$ 2,5 milhões – e destravar o Judiciário.

Segundo o procurador geral, Blumenau tem hoje 37 mil processos em execução fiscal, dos quais 32 mil têm valor ajuizado de até R$ 5 mil. Ele acrescenta que muitas vezes o custo de manutenção da estrutura de cobrança de cada caso supera essa quantia, gerando prejuízos para o poder público e superlotando a fila da Justiça.

Pequenos e grandes

De acordo com Souza, um dos objetivos da iniciativa é aumentar a eficiência das estruturas de cobrança.

Em Blumenau, 80% do volume das dívidas está concentrado em apenas 12% dos 37 mil processos de execução fiscal existentes. Como são valores que ultrapassam as regras do mutirão, eles não entram na agenda de audiências.

O procurador geral defende que é preciso diminuir a quantidade de casos para que o foco da atuação seja na cobrança das dívidas mais expressivas.

Fonte: NSC | Foto: Eraldo Schnaider/Divulgação

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