Plenário lotado na sessão ordinária de segunda-feira na Câmara Municipal de Biguaçu

Nas sessões ordinárias de segunda-feira, 14 de maio, realizadas no plenário da Câmara Municipal de Biguaçu, foram apresentadas importantes matérias a serem apreciadas e votadas pelos vereadores. Com plenário lotado, parte dele de secretários municipais e profissionais da assistência social, foram aprovados três Projetos de Lei de origem do Legislativo; seis Projetos de Lei de origem do Executivo; dois Requerimentos e importantes Indicações que solicitaram melhorias ao município.

De origem do Executivo, estão projetos que visam melhorias no meio ambiente. O Projeto de Lei Complementar nº 020/2017 dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e cercas de fechamento. O objetivo é inibir o acúmulo de entulhos, melhorando a estética e segurança dos bairros e imóveis. Também Projeto de Lei nº 056/2017, que dispõe sobre a cassação de alvarás de funcionamentos de estabelecimentos do município nos quais ocorram adulterações de combustíveis. O objetivo é punir a prática e também controlar o aumento de emissão de poluentes.

Também de origem do Poder Executivo, estão o Projeto de Lei Complementar nº 035/2017, que estabelece programa de parcelamento especial destinado aos débitos relativos à construção civil, apurados a partir de 2017. Prestigiaram as sessões dessa segunda-feira, o secretário de Assistência Social, Marcelo dos Santos; a secretária de Educação, Katia Bichels; o secretário da Fazenda, João Luiz Luz; o secretário de Agricultura, Luan Pereira; a procuradora geral do Município, Karina Fonseca; e a Superintendente de Saúde, Gê Ronconi. Ao final da sessão, o presidente Marconi prestou uma singela homenagem aos assistentes sociais, que posaram para foto junto aos demais vereadores.

Reforma em escolas

Ainda de origem do Poder Executivo, estão os Projetos de Lei nº 009/2018 e nº 011/2018, que autoriza o chefe do Poder Executivo a alienar bem imóvel ao Estado de Santa Catarina. Conforme os documentos é necessário regularizar a ocupação por parte do Estado para que seja possível realizar reformas nas Escolas Estaduais Básicas Areias de Cima e Joaquim João Cardoso. Também Projeto de Lei Complementar nº 001/2018, que altera em parte o anexo X-A da Lei Complementar Municipal nº 47/2011 (Controladoria Geral do Município), que modifica a nomenclatura da função de confiança de Gerente Administrativo do Controle Interno para Coordenador Administrativo do Controle Interno.

Projetos do Legislativo

De autoria da vereadora Salete Orlandina Cardoso, estão os Projetos de Lei substitutivos nº 021/2018, que institui o “Desafio da Velocidade”, competição a ser realizada anualmente da modalidade de atletismo infantil, de caráter recreativo, destinado a crianças de 5 a 12 anos de idade; e ainda o Projeto de Lei nº 002/2018, que inclui os artigos 1º A e 1º B na Lei n º 2520/2007. Assim, a Escola de Música de Biguaçu terá como principal meta a formação musical, mediante as diretrizes de possibilitar o acesso da sociedade à formação musical; musicalizar crianças, jovens e adultos; formar músicos e preparar alunos para executar com eficiência instrumentos musicais.

Já de autoria do vereador Douglas Borba está o Projeto de Lei nº 012/2018, que dispõe sobre a criação do projeto “Troco Solidário”. As empresas que aderirem ao programa deverão, entre outros critérios, selecionar entidades sem fins lucrativos com sede em Biguaçu e com projetos executados no município. Por fim, o Projeto nº 103/2017, de autoria do Legislativo, que altera o parágrafo 1º , do artigo1º da Lei nº 2695/2008, recebeu veto do Poder Executivo, este que foi rejeitado por unanimidade pelos vereadores da Casa.

Requerimentos e Indicações

Foram aprovados o Requerimento nº 049/2018, de autoria da vereadora Magali Eliane Pereira Prazeres, que solicita para que seja verificada a possibilidade de liberação da vacinação contra a influenza A a toda população; e Requerimento nº 050/2018, de autoria do vereador Ricardo Mauri da Silva, que solicita realização de audiência pública com representante da Secretaria de Educação de Estado, para tratar de demandas relacionadas ao abandono das Escolas Estaduais do Município.

Ainda foram enviadas ao Executivo aproximadamente 15 indicações referente a limpeza e manutenção de rua, calçamento e ponto de ônibus; conserto de boca de lobo; instalação de contêineres de lixo; manutenção de rede de água fluvial e desobstrução de galeria de macrodrenagem no Jardim Carandaí e Rio Caveiras.

 

Fonte: Imprensa CMB | Foto: Divulgação

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