MPF recomenda que escolas e universidades não tolerem assédio moral contra professores

O procurador da República Carlos Prola Jr., representante do Ministério Público Federal (MPF) em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, recomendou nesta segunda-feira, dia 29 de outubro, às universidades da região e às gerências regionais de educação que “se abstenham de qualquer atuação ou sanção arbitrária e que impeçam qualquer forma de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis”.

O documento foi emitido como resultado de um inquérito, instaurado pela Procuradoria da República, que apura “suposta intimidação a professores do estado de Santa Catarina, por parte de deputada estadual eleita no último pleito”.

A investigação diz respeito à postagem da deputada estadual eleita, Ana Caroline Campagnolo (PSL), de Itajaí, que incitou alunos a gravarem professores que se manifestarem contrários ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Na publicação, ela diz que “professores e doutrinadores estarão inconformados e revoltados”, e que “muitos deles não conterão sua ira e farão da sala de aula um auditório cativo para suas queixas político partidárias em virtude da vitória de Bolsonaro”.

Entre outras considerações, o procurador diz que “um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais – objetivos fundamentais de nosso sistema educacional – somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”.

MPF considera que conduta “afronta liberdade e pluralidade de ensino”

O MPF considera ainda que a conduta, “além de configurar flagrante censura prévia e provável assédio moral em relação a todos os professores do estado de Santa Catarina (…) afronta claramente a liberdade e a pluralidade de ensino”.

Nesta segunda, nove entidades diferentes já se manifestaram contrárias à postura da deputada estadual eleita — a maioria, ligadas à educação. Em nota conjunta, afirmam que a postagem é um “ataque à liberdade de ensinar do professor (liberdade de cátedra), tipicamente aplicado em regimes de autoritarismo e censura”.

Completam afirmando que a sugestão de denúncia dos professores por estudantes caracteriza “assédio e uma perseguição em ambiente escolar, algo que remonta aos tempos da ditadura civil-militar brasileira”.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina (OAB-SC) também emitiu nota de repúdio a “manifestações que sugerem a denúncia da exposição de pensamentos político-sociais, e identificação de professores em Santa Catarina”.

A 25ª Promotoria de Justiça de Florianópolis instaurou um procedimento para avaliar se houve violação ao direito à educação dos estudantes catarinenses. A iniciativa foi do promotor Davi do Espírito Santo.

A deputada estadual eleita, Ana Caroline Campagnolo, foi procurada diversas vezes pela coluna nesta segunda-feira, mas não atendeu às ligações nem respondeu as mensagens.

Fonte: NSC | Foto: Reprodução

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