Moro decide que processo de Lula envolvendo sítio de Atibaia deve prosseguir em Curitiba

Decisão é válida, segundo o juiz, até que seja julgada a exceção de incompetência contra Sérgio Moro impetrada pela defesa do ex-presidente

O juiz Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira, dia 26 de abril, que a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba.

Esta decisão é válida, segundo o juiz, até que seja julgada a exceção de incompetência impetrada pela defesa do ex-presidente.

A exceção de competência foi pedida pela defesa de Lula há oito meses.

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na terça-feira, dia 24, de retirar trechos de delações do ex-executivos da Odebrecht dos processos que envolvem o ex-presidente em Curitiba, a defesa do ex-presidente pediu na quarta-feira, dia 25, que os autos também sejam encaminhados para São Paulo.

A decisão dos ministros foi tomada por 3 votos a 2 e considerou que as informações sobre o sítio em Atibaia não têm relação com a Operação Lava Jato, por não serem relacionadas a Petrobras.

O processo envolvendo o sítio está na fase de oitiva de testemunhas. As de acusação já prestaram depoimentos, e foram designadas as oitivas das testemunhas de defesa. Depois, os réus são interrogados e abre-se o prazo para as alegações finais.

Após estas etapas, o processo fica apto para uma sentença.

Manifestação das partes

Moro pediu que as partes envolvidas no processo se manifestem para então haver uma decisão por parte dele.

” (…) Não tendo a exceção sido julgada, o mais apropriado é nela reabrir, à luz da r. decisão da maioria da Colenda Segunda Turma do Egrégio Supremo Tribunal Federal, o prazo para manifestação das partes e, após, decidir acerca dos possíveis reflexos na competência para a presente ação penal”, diz trecho do despacho de Moro.

Ainda conforme o magistrado, como a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, a ação penal deve prosseguir, sem prejuízo do aproveitamento dos atos instrutórios caso ocorra posterior declinação.

Fonte: Portal G1 | Foto: Nelson Almeida

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