Ministério Público pede devolução de R$ 17 milhões por supostas fraudes no transporte escolar de Blumenau

Uma investigação do Ministério Público (MP) de Blumenau culminou na suspensão de bens da Valditur Transportes, contratada para fazer o transporte de alunos da rede municipal. A liminar que determinou o congelamento de R$ 17 milhões da empresa atende o pedido que faz parte de uma ação civil pública que também tem como ré a prefeitura. O processo é resultado de uma investigação do MP que aponta irregularidades no processo de licitação do transporte escolar, como pagamento de valores muito acima dos praticados no mercado, direcionamento e ausência de planilha de custos, além da terceirização da atividade pela própria Valditur.

A ação civil pública de autoria do promotor Gustavo Mereles Ruiz Diaz, titular da 14ª Promotoria de Justiça, aponta que a prefeitura paga um valor muito acima da média praticada por outras prefeituras pelo transporte de alunos. Na licitação, que gerou um contrato em 2012 e que continua em vigor, foi determinado o pagamento para cada trecho percorrido, e não por quilômetro.

Nas contas do MP, a prefeitura desembolsou R$ 41,11 (ônibus) e R$ 45,67 (micro-ônibus) para cada quilômetro rodado. O valor é bem mais alto que em outras cidades relacionadas na ação. Os valores mais altos por quilômetro percorrido exemplificados pelo MP são de R$ 4,60 para ônibus em Araranguá (SC) e R$ 3,87 para micro-ônibus em Monte Alegre dos Campos (MG).

Além do sobrepreço, Diaz explica que a Valditur teria terceirizado o serviço, o que é coibido pela Lei das Licitações. No final de 2012, aponta o MP, dos 16 roteiros determinados pela prefeitura, 13 estavam terceirizados. O valor pago para as empresas subcontratadas seria o equivalente a apenas 33% do total pago pela prefeitura à Valditur. A empresa teria recebido R$ 11,4 milhões para fazer os itinerários terceirizados. Ao todo o contrato gerou R$ 17 milhões em pagamentos. Na ação o MP pede que o contrato seja suspenso, e os bens da transportadora congelados no valor equivalente ao que foi recebido pelo contrato.

Numa liminar expedida em 19 de novembro o titular da 1ª Vara da Fazenda de Blumenau, o juiz João Baptista Vieira Sell, determinou a indisponibilidade dos bens da Valditur no valor do total recebido. O contrato não deve ser suspenso, apontou Sell, para não prejudicar os alunos que dependem do transporte escolar para frequentar as aulas, que terminam sexta-feira.

Licitação teria sido direcionada
Junto às irregularidades Diaz aponta outros problemas que resultaram no direcionamento da licitação. O edital determinava que a empresa, para estar habilitada, tivesse a frota cadastrada junto ao Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau (Seterb). O promotor aponta que a exigência favoreceu empresas de Blumenau, além de ser contrária à legislação. Parte dos ônibus da Valditur ainda apresentavam irregularidades, mas ainda assim a empresa foi habilitada à concorrência. O MP ainda aponta problemas como a falta de planilha especificando os custos da operação e imprecisão no objeto licitado.

Contrapontos

O que diz a secretária de Educação de Blumenau, Helenice Luchetta:
Disse desconhecer que o quilômetro rodado pelos ônibus em Blumenau custasse R$ 41,11 e afirmou que foi alertada no início do ano pelo promotor Gustavo Mereles Ruiz Dias sobre a possibilidade de irregularidades no contrato e desde então começou a trabalhar em uma nova modalidade de licitação:

— Fizemos algumas pesquisas e achamos que seria mais transparente possibilitar a concorrência, dividindo a cidade em regiões — explicou a responsável pela pasta.

Ela explica que um novo processo licitatório está em construção e o edital deve ser lançado em janeiro de 2015. A novidade é que agora o município será dividido em lotes, o que facilitará a concorrência e possibilitará que diversas empresas ofereçam o serviço em diferentes regiões. Até lá, a Valditur continuará transportando os alunos na cidade.

O novo processo licitatório está em análise no setor de Compras e a expectativa do Executivo é que o ano letivo de 2015 comece com a nova modalidade de transporte. Cerca de 4,4 mil alunos são transportados diariamente pela empresa licitada e também pelos ônibus da prefeitura.

O que diz Valdir José Francisco, proprietário da Valditur Transportes:
Ele explica que teria sido informado no início do ano sobre a possibilidade de subcontratar 20% do serviço, mas não soube precisar qual setor da prefeitura teria emitido a informação. Atualmente possui um total de 21 ônibus trabalhando no transporte escolar, sendo que seis seriam subcontratados.

— Já estou recorrendo com o auxílio de dois advogados. Ganhei uma licitação e não tenho mais o que falar sobre o assunto. Trabalhei honestamente e não devo esse valor pra ninguém — explicou.

 

 

Fonte: Jornal de Santa Catarina

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