Ministério do Trabalho regulamenta compensações da Greve dos Caminhoneiros

O Ministério do Trabalho já elaborou e deve publicar nos próximos dias a portaria nº 183/21 de junho, que regulamenta a compensação das horas não trabalhadas em virtude da paralisação dos caminhoneiros.

O Sititev tem sido informado de que muitas empresas estão compensando estas horas sem nenhum critério. A diretoria do sindicato orienta que os empregadores aguardem a publicação para organizar a compensação dessas horas.

Isto porque, caso a compensação não respeite o que for determinado pelo órgão, as horas trabalhadas de forma irregular poderão ser cobradas como hora extra.

“Como exemplo do que já foi recomendado em anos anteriores, em virtude das enchentes; o Ministério proíbe a compensação em domingos e feriados; desconto em folha, férias ou rescisões decorrentes a horas (a menos que o funcionário se negue a compensar as horas, mediante declaração em que afirme que, não irá compensar e que pode ser descontado)”, conta a presidente do Sititev, Zeli da Silva.

O Ministério determina também que o empregado trabalhe no máximo 2h por dia além de sua jornada para a compensação; e que o prazo para a compensação será de até 20 dias a partir da publicação da portaria; sendo que, se as horas que não forem compensadas nesse período serão zeradas.

Fonte: Sititev | Foto: Imagem Ilustrativa

 

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