Família de bebê de Santa Catarina que sofre de doença rara enfrenta ação de despejo na Justiça

A defesa da dona do imóvel onde mora o bebê Jonatas, que tem 2 anos e sofre de uma doença degenerativa, entrou com ação de despejo na Justiça. O motivo é a falta de pagamento de cinco meses de aluguel.

A família mora em Joinville, no Norte catarinense. Na última semana, os pais do menino foram indiciados por estelionato e apropriação de recurso de pessoa com deficiência.

Eles teriam usado o dinheiro arrecadado em campanha a fim de ajudar a criança para custear luxos.

O advogado da dona do imóvel entrou com a ação em 20 de julho e não havia nenhuma decisão até a tarde de quinta-feira, dia 2 de agosto. A defesa da família do bebê não quis comentar o caso.

O inquérito da Polícia Civil sobre a suspeita de os pais terem usado o dinheiro da campanha para outros fins foi finalizado na sexta-feira, dia 27 de julho, e foi pedida a prisão preventiva de Renato Openkoski, pai do bebê.

Até a tarde desta quinta, a Justiça ainda não havia decidido se aceita o pedido de prisão.

A criança tem Atrofia Muscular Espinhal (AME). Com a campanha AME Jonatas, criada para arrecadar dinheiro para custear a primeira parte do tratamento, a família arrecadou R$ 3 milhões.

Porém, esse valor está bloqueado na Justiça desde janeiro, a pedido do Ministério Público (MPSC), por suspeita de que o dinheiro estava sendo desviado da finalidade.

O bloqueio prevê que, para ter acesso à verba levantada na campanha, os pais tenham autorização judicial e enviem de comprovantes sobre o uso dos recursos

Ação de despejo

Em junho, a Justiça chegou a autorizar o pagamento de dívidas do aluguel com o dinheiro da campanha.

Mas a decisão diz que a liberação do recurso, depositado numa conta judicial, não é para pagar de forma regular o aluguel da residência, de cerca de R$ 2 mil mensais, mas sim para quitar os débitos que havia até o momento.

Na época, a família do bebê devia os aluguéis de janeiro a abril, o que também totalizava cerca de R$ 8 mil.

O advogado da dona do imóvel, Francisco Oscar Magalhães, explicou que a família deve o aluguel desde 30 de maio deste ano e que o valor totaliza cerca de R$ 8 mil.

Do contrato, consta que os pais de Jonatas moram na casa. Porém, o aluguel está em nome dos avós do menino.

“A gente não queria esse fato, mas não teve outra alternativa. Uma coisa é a verba da campanha, outra é a obrigação dos pais de pagar o aluguel”, disse o advogado.

Magalhães também explicou que, na ação, os avós da criança, que são os réus no processo, serão citados para pagar o valor devido em 15 dias ou contestar.

“Se não pagarem e não contestarem, o juiz vai rescindir o contrato de locação. A consequência da rescisão é o despejo”, resumiu. Caso a dívida seja paga, a ação será extinta e a locação permanece.

Entenda o caso

Os pais são alvo de investigação desde que o MPSC recebeu a denúncia de que eles estariam usando os recursos das doações para custear luxos.

Depois disso, a Justiça bloqueou, de forma liminar, os valores levantados com a campanha e um veículo de R$ 140 mil que está em nome do casal. O bloqueio foi feito em 16 de janeiro.

Fonte: Portal G1 | Foto: Divulgação

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