Deputados aprovam projeto que transfere para consumidores gastos com furto de energia

Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última semana, o projeto de lei que transfere para os consumidores de todo o país os custos que as distribuidoras da Eletrobras na região Norte tiveram com os chamados “gatos”.

De acordo com um cálculo feito pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores (Abrace), a mudança fará a conta de luz de todos os brasileiros aumentar entre 4% e 5% em 2019.

Atualmente, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) calcula para cada empresa um índice de furto considerado aceitável, cujos custos são pagos por clientes das próprias empresas.

O projeto propõe liberar as distribuidoras de cumprir essa regra e coloca o ressarcimento dos custos que elas tiveram com os “gatos” desde 2009 na conta de todos os consumidores brasileiros.

A aprovação do texto base facilita a venda de seis distribuidoras da Eletrobrás. Com a mudança, a Eletroacre (Acre) e a Ceron (Rondônia), que serão leiloadas em 26 de julho, ficarão mais “baratas” para os investidores interessados em comprá-las.

Ao final da sessão da última terça-feira, dia 10, que votou os destaques do projeto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também anunciou que o projeto de privatização da Eletrobras não será mais votado neste ano.

A proposta, que estabelece que a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritária, foi retirado da pauta de votações do segundo semestre.

Fonte: DC | Foto: Marcello Casal Jr.,ABR

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