Delegacias de Ibirama e Presidente Getúlio, registram quase 300 ocorrências de violência contra mulher em 2018

Júlia*, 30 anos, já nem sabe dizer quantas vezes foi agredida pelo marido, com quem foi casada por quatro anos e teve uma filha. Tudo era perfeito no primeiro ano de casamento. Foi quando o marido começou a beber e a acusá-la de traição e, por ciúmes, fez de sua vida uma ameaça de morte constante. Com a arma apontada para sua cabeça, Júlia conseguiu fugir e vencer o medo de contar para sua família e amigos o que ela estava passando, e tomou coragem para denunciá-lo a polícia.

“Para todo o mundo, éramos um casal feliz. Eu sabia que se eu não o denunciasse, ele iria mesmo me matar e nunca ninguém iria desconfiar dele”.

Casos como o de Júlia acontecem com frequência na região do Alto Vale do Itajaí e em todo o país. No filme da violência contra a mulher e do feminicídio os atores mudam, mas o roteiro quase sempre é o mesmo. São tantas as histórias parecidas acontecendo ao nosso lado, em Santa Catarina e no Brasil todos os dias, que em pouco tempo nenhuma pessoa mais vai lembrar dos nomes dessas vítimas. Apenas suas mães e pais, seus filhos e seus irmãos. Esses nunca esquecem.

De acordo com a Polícia Civil de Ibirama, de janeiro a agosto de 2018, foram registradas 112 ocorrências envolvendo violência contra a mulher no município. Na cidade de Presidente Getúlio no mesmo período foram 166 ocorrências, conforme o levantamento da Polícia Civil.

Segundo a Secretaria de Estado da Segurança Pública, de janeiro a maio de 2018, cerca de 10 mil mulheres já foram vítimas de ameaças e ao menos 18 mulheres foram vítimas de feminicídio em Santa Catarina. Uma análise da SSP apurou, ainda, a relação da vítima com o autor. Segundo a pesquisa, 75% das mulheres foram mortas pelo atual companheiro.

Já as 25% restantes perderam a vida nas mãos de ex-namorados ou ex-companheiros. Outro dado divulgado indicou que metade das vítimas tinham filhos com o autor do crime e 37,5% das vítimas já haviam registrado algum Boletim de Ocorrência por violência doméstica contra o agressor.

Dados do Mapa da Violência de 2015 indicam que o Brasil está entre os países com maior índice de homicídios de mulheres, ocupando a quinta posição em um ranking de 83 países. O Mapa aponta ainda que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas. Apenas entre 2003 e 2013, houve aumento de 54% no registro de mortes, passando de 1.864 para 2.875 nesse período. Muitas vezes, são os próprios familiares (50,3%) ou parceiros/ex-parceiros (33,2%) os que cometem os assassinatos. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ao menos 12 mulheres são assassinadas por dia no país. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República hoje o Brasil tem 1 denúncia de violência contra mulher a cada 7 minutos.

Especialistas apontam que a violência contra a mulher vem crescendo no país. Com o aumento do número de casos, a necessidade de políticas públicas que previnam e combatam a violência se mostra essencial. Para a delegada aposentada, Karla Fernanda Bastos Miguel, o número de denúncias desse tipo vem aumentando gradativamente à medida que questões culturais também vão mudando.

“A mulher está procurando a delegacia até porque a violência doméstica e a submissão são uma questão cultural que aos poucos vem mudando. Há 25 anos os casos já existiam, mas quase não havia denúncia. O silêncio era muito comum no passado, apesar de que hoje ainda tem muitas que silenciam e tem vergonha de ir até a delegacia. O mundo ainda é meio machista”.

Para Karla, o principal prejudicado na violência contra a mulher acaba sendo as crianças.
“Os filhos são as maiores vítimas, ao verem essa cena. A mãe às vezes até tenta se defender, mas as consequências mais graves são em relação aos filhos. Também é importante ressaltar que a maioria dos agressores já foi vítima de violência ou presenciou cenas de violência”.

O problema, que ainda persiste, é o fato de muitas mulheres não denunciarem ou desistirem do processo contra os companheiros, que voltam a agredi-las. Para a delegada, é fundamental que as vítimas cortem o mal pela raiz. Deem um basta quando o companheiro começar com a violência. Caso contrário, o problema só vai aumentar. Karla conta que muitas são agredidas física ou psicologicamente e já registraram até seis boletins de ocorrência contra o companheiro, mas em todas as vezes preferiram desistir do inquérito.

“Hoje já alcançamos um grande passo que é elas virem até a delegacia e relatar isso, no entanto ainda precisamos evoluir, sem contar que em alguns casos, mesmo após o processo chegar ao Fórum elas acabam desistindo”, disse.

A denúncia de violência doméstica pode ser feita na Polícia Militar através do telefone 190 e em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), serviço da Secretaria de Políticas para as Mulheres. A denúncia é anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.

“ Hoje fala-se muito empoderamento. Acho interessante essa palavra mas eu prefiro a palavra: ENCORAJAMENTO. Que hoje a mulher se encoraje, se encoraje a ser feliz, se encoraje a mudar, se encoraje a ser uma pessoa diferenciada, se encoraje a assumir os seus desejos. Aliado a tudo isso, a mulher tem que ter duas palavrinhas juntas: FÉ e CORAGEM. ”, disse a delegada Karla Bastos Miguel.

FEMINICÍDIO

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2015, a Lei do Feminicídio modifica o Código Penal para incluir entre os tipos de homicídios qualificados o feminicídio, como é chamado o assassinato de mulheres por questões de gênero. O feminicídio ocorre após uma série de fatos já ocorridos: agressões físicas e psicológicas e ameaças de morte. A pena prevista ao agressor varia entre 12 e 30 de reclusão.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha, que garante proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, completou 12 anos em 2018. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de ser atingida por um tiro de arma de fogo, em 1983. A Lei Maria da Penha alterou o Código Penal e fez que agressores de mulheres que sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa lei, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era antes da medida entrar em vigor. A lei também aumentou o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor da residência e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida.

Em pouco mais de uma década em vigor, a Lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos. Segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias.

Para a delegada Karla Bastos Miguel, o maior benefício da Lei Maria da Penha é que ela propiciou mais agilidade para os procedimentos. “Antes a mulher denunciava e o caso era julgado muito tempo depois. Hoje no Alto Vale se você ir à Delegacia e fizer um boletim de ocorrência, pedir uma medida protetiva, por exemplo, em poucas horas ele é deferido ou não. A lei prevê nesses casos 48 horas para a Polícia e 48 para o Judiciário, mas aqui isso não ocorre, a decisão é feita em muito menos tempo. ” Para ela, essa comemoração deve servir de estímulo para novos avanços, até porque, os índices de violência ainda são altos. “Temos ainda muito a conquistar no que diz respeito à luta contra a violência doméstica, ” disse Karla.

SAIBA QUAIS SÃO OS TIPOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina a violência doméstica pode ser dos seguintes tipos:

  • Física:
    Quando faz uso da força para ferir (queimaduras, cortes, empurrões, socos, tapas, beliscões, etc).
  • Sexual:
    Quando se obriga a pessoa a presenciar ou participar de atos de natureza sexual sem o seu consentimento através de ameaça ou violência.
  • Psicológica:
    Quando existe rejeição, desrespeito, humilhação ou intimidação.
  • Moral:
    Quando são feitas ameaças, acusações e xingamentos.
  • Patrimonial:
    Quando há destruição ou dano aos pertences/à casa da mulher.

Medidas protetivas

De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, as medidas protetivas são ações adotadas para cessar o risco ou dano à vítima. Essa é uma das medidas criadas pela lei Maria da Penha para evitar e prevenir a violência doméstica, trazendo mais segurança a toda mulher, independentemente de classe, renda, cultura, nível educacional, idade e até mesmo de religião. As medidas podem:

  • Ser requeridas na Delegacia de Polícia, na Defensoria Pública ou na Promotoria de Justiça e serão decididas pelo juiz em até 48 horas;
  • Podem estabelecer o afastamento do agressor do lar; a proibição de contato ou de aproximação com a vítima, familiares ou testemunhas; a prestação de alimentos, entre outras, para sua proteção e dos seus filhos;
  • No caso de descumprimento da medida protetiva, a vítima deverá comparecer no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para comunicar ao juiz, pois é possível a prisão do agressor em caso de risco;
  • Após o atendimento pela Polícia Militar e não tendo o autor sido preso, a vítima deverá se dirigir imediatamente ou logo quando possível à Delegacia Especializada contra a mulher para registro do Boletim de Ocorrência e para requerer as medidas protetivas de urgência, se achar que sua vida ou a de seus familiares está em risco;
  • Os pedidos de separação, divórcio, divisão dos bens, pensão alimentícia ou sobre guarda e visitas aos filhos deverão ser realizadas na Vara da Família, por meio de advogado particular ou por intermédio da Defensoria Pública.

 

Fonte: Colunista Ananda Back | Foto: Ilustrativa

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