Decreto de emergência no sistema prisional de Santa Catarina: sem obras até o momento

O decreto de emergência no sistema prisional assinado em julho pelo governo do Estado ainda não teve resultado prático na abertura de novas vagas. Das nove obras de ampliação previstas, nenhuma delas teve início ainda. Cinco estão com os trâmites burocráticos mais avançados.

São elas: as penitenciárias de Chapecó, Blumenau e São Cristóvão do Sul, que terão 192 vagas a mais cada, e as unidades prisionais avançadas de Videira e Canoinhas, com projeto de mais 90 espaços em cada um. A previsão do Estado é de que até o fim do ano as reformas nestes locais iniciem.

O dinheiro para as ampliações virá do recurso que seria destinado às obras da penitenciária de Tijucas, com o processo parado até a semana passada por um impasse judicial com a prefeitura.

Mas a Secretaria de Justiça e Cidadania precisou de uma autorização do BNDES, financiador do montante, para a alteração da destinação dos valores, o que só chegou recentemente.

Além disso, algumas prefeituras estão demorando na liberação dos alvarás de construção, velho problema enfrentado pelo Estado para a abertura de novas vagas.

Quatro projetos previstos dentro do decreto de emergência ainda não avançaram. Eles preveem a ampliação das unidades prisionais avançadas de Barra Velha, Brusque, Itapema e Campos Novos. Juntas, elas somarão mais 369 vagas.

O decreto de emergência é válido até janeiro de 2019. Com ele, o Estado consegue viabilizar obras sem a necessidade dos formatos tradicionais de licitação e com menor quantidade de trâmites burocráticos.

Conciliadora

A juíza federal Micheli Polippo, que coordena o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) de Florianópolis, tem sido fundamental para resolver impasses entre prefeituras e o Estado para a construção de unidades prisionais. O caso de Tijucas foi um deles, onde as negociações avançaram.

Na obra do presídio de Biguaçu não havia problemas entre os dois lados, mas ela contribuiu para que os prazos das licenças ambientais sejam agilizados.

A juíza terá nos próximos dias a dura missão de ajudar a terminar com as duas obras mais emblemáticas paradas pela relação turbulenta entre cidades e a SJC: a penitenciária de Imaruí e o presídio de São José.

Fonte: NSC | Foto: Marco Favero

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