Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promove conferências livres em Indaial

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Indaial está promovendo conferências livres entre os meses de julho e agosto. Trata-se de uma preparatória para a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para acontecer no dia 9 de agosto.

Em cada encontro é abordado um eixo temático para definição de propostas que serão apresentadas na Conferência Municipal. A primeira conferência livre ocorreu no dia 11 de julho, com cerca de 40 participantes na EEB Frederico Hardt. Os articuladores Fabiano Nienkotter, vice-coordenador do CMDCA, e Daniel Bambinetti, policial militar que atua no Proerd, trabalharam o tema Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes.

Esse debate abrangeu questões sobre o direito à participação e envolveu temas como liberdade de expressão, utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, além da garantia de que as especificidades culturais e identitárias dos diferentes segmentos sejam consideradas nos espaços participativos. Destaque também para abordagem do Dia Internacional de Combate às Drogas com os adolescentes.

Ainda serão realizadas mais quatro conferências livres. A participação é aberta à população, em especial aos adolescentes. Não é necessária inscrição prévia, basta aparecer no dia do encontro.

A segunda conferência ocorrerá no dia 23 de julho, às 9h, na Sala de Reuniões da Secretaria de Desenvolvimento Social (rua Leoberto Leal, 191, Tapajós). Em pauta estará a Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social. A proposta é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Quem articulará o encontro será Fabiano Nienkotter, do CMDCA.

A terceira conferência acontecerá no dia 24 de julho, às 14h, no Cras Estrada das Areias (rua José Domingos de Oliveira, 533). A articuladora Dayse Dinorá da Silva, da assessoria ao CMDCA, abordará sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes. O objetivo é debater a prevenção e o enfrentamento das diversas formas de violência, como letal, sexual, física e psicológica. Também pretende-se ampliar as discussões sobre enfrentamento do racismo, da misoginia, da xenofobia, da descriminalização contra população em situação de rua e da intolerância religiosa, e ainda discutir a violência institucional, principalmente em escolas, unidades socioeducativas e instituições de acolhimento.

Já a quarta conferência será no dia 31 de julho, às 14h, na EEB Professora Attela Jenichen (rua Itú, 191, Benedito). Na oportunidade estará em pauta Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes com o articulador Marcos Alexandre de Liz, do CMDCA. A proposta desse eixo é aprofundar as discussões sobre o papel dos conselhos de direito na gestão da política e do orçamento destinado a crianças e adolescentes. Além disso, propõe-se uma análise sobre o impacto dos espaços de participação social (conselhos, conferências, etc.) no fortalecimento da própria democracia, bem como a necessidade de incluir crianças e adolescentes nos processos de gestão e controle social das políticas públicas.

A quinta conferência ocorrerá em 1º de agosto, às 9h, na EEF Florentino Vetter (rua Progresso, 76, Encano Baixo). O articulador Daniel de Martino Ucedo, do CMDCA, tratará de Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes. A ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, assim como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de garantir uma gestão efetiva e melhor aplicação dos valores arrecadados.

Fonte: Imprensa de Indaial | Foto: Divulgação

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