Bombinhas pede mais prazo para responder auditoria do TCE sobre pedágio ambiental

A prefeitura de Bombinhas pediu prorrogação até dezembro para manifestação do prefeito, Paulo Dallago Müller (PTB), e da Controladoria do município, sobre os apontamentos feitos em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na cobrança do pedágio ambiental. Os auditores pesquisaram a aplicação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) desde o início da cobrança, em janeiro de 2015.

Esta é a segunda vez que o prazo é estendido. Originalmente, o prefeito deveria apresentar seu posicionamento até 17 de outubro. A pedido do município, a data foi alterada para 25 de outubro _ ou seja, o prazo terminaria ontem. Mas a prefeitura quis mais tempo.

A auditoria, que começou em janeiro, foi concluída em junho deste ano e, por enquanto, tem resultado sigiloso. As observações foram enviadas ao prefeito, com sugestões de medidas a serem tomadas e plano de ação para melhorias. É a esses apontamentos que ele tem que responder.

A auditoria do TCE servirá como base para orientar cobrança similar em outros municípios do Estado, que pretendem implementar a TPA.

A cobrança do pedágio de Bombinhas volta a ser feita em 15 de novembro. Até agora, o pedágio gerou R$ 54 milhões em taxas _ mas cerca de metade ainda não foi paga. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que não conseguiu derrubar o pedágio em ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJSC), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a cobrança é ilegal.

 

Fonte: NSC | Foto: Diorgenes Pandini

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