Associação e índios disputam terras na justiça

Oito aldeias tentam garantir o direito à demarcação enquanto os proprietários reivindicam as terras

Uma disputa silenciosa está em curso nas terras do nordeste de Santa Catarina. Discussões se dão a portas fechadas, as cercas de arame farpado aparecem da noite para o dia em territórios onde vivem índios.

De um lado, o aviso dos Guaranis é silenciado; do outro, dezenas de proprietários de terras e empresários estão unidos num processo judicial que se arrasta há mais de uma década.

As terras indígenas Piraí, Tarumã, Pindoty e Morro Alto têm sido alvo constante de processos desde 2009, quando três portarias declaratórias foram assinadas pelo então Ministro da Justiça, Tarso Genro.

Foi reconhecida a tradicionalidade de uma região que engloba oito aldeias, onde residem cerca de mil pessoas. Os espaços estão dentro dos municípios de Araquari, São Francisco do Sul e Balneário Barra do Sul.

A decisão não agradou quem havia comprado lotes nessa região. Um grande número de pessoas e empresas recorreram à Justiça para não ficar no prejuízo.

São autoras do processo entidades de grande porte como a Karsten; Franzner Representações; Isoterm Indústria; Associação dos Moradores e Amigos da Conquista de Balneário Barra do Sul e a Associação dos Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e Região Norte, Pretendidos para Assentamento Indígenas (ASPI), que conta com mais de 150 integrantes.

Contudo, para os Guaranis, o problema começou há mais tempo. Após estudos durante a década de 1990, a Fundação Nacional do Índio (Funai) determinou, nos anos 2000, a criação de reservas indígenas na região.

Decisão que foi negada pelas lideranças Guarani, sob o argumento de que reservas não reconhecem a tradicionalidade – na prática, a extensão do território seria pequeno e não supriria as demandas do uso tradicional, conforme garante a Constituição.

Após um novo laudo produzido pela Funai, o Ministério Público Federal determinou o reconhecimento de quatro áreas como tradicionalmente indígenas.

“No início, todo mundo convergia muito bem. Os proprietários (de terras) levavam roupas para os índios, conversavam, sempre foram unidos. Mas depois do que houve, quando foi reconhecida a tradicionalidade dos índios e todos os proprietários afetados porque perderam suas terras, acabou a relação”, comenta o advogado da Aspi, Leonardo Ribeiro Silva.

Donos de terras tentam revogar portaria na justiça

Dois meses após a publicação das portarias, em setembro de 2009, a empresa Karsten entrou com uma ação na Justiça Federal, em Joinville, para revogar a portaria da Tarumã. A Aspi e outros proprietários de terras também recorreram ao judiciário.

A assinatura das quatro portarias garante 9300 hectares para os Guaranis e afeta, conforme o advogado, cerca de 300 famílias de não-indígenas que ocupam a região. Iniciou-se, então, uma disputa judicial dentro e fora dos tribunais.

Após sete anos de litígio, o desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), entendeu que ficou comprovada a habitação indígena na região desde as décadas de 1970 e 1980 e, caso houvesse a anulação, “legitimaria, ainda que de forma precária, a intervenção de terceiros não índios sobre uma realidade social que se encontrava temporalmente consolidada e devidamente regularizada junto aos órgãos públicos competentes”, afirmou.

Contudo, as empresas e interessados nas terras entraram com um recurso e o processo foi novamente julgado. Na primeira votação, o desembargador Fernando Quadros da Silva, relator do processo, acatou os argumentos do Ministério Público Federal, União e Funai e decidiu manter as portarias declaratórias.

No julgamento mais recente, feito no dia 30 de maio, o magistrado retificou o voto e as portarias que declaravam as terras indígenas foram derrubadas.

“Nada obstante o voto proferido na primeira assentada, após um exame mais detido do processo e diante dos elementos trazidos a este Juízo da tribuna, tenho que a questão discutida nos autos merece solução diversa daquela adotada inicialmente”, afirmou.

Na última movimentação do processo, o Ministério Público Federal entrou com um recurso contra a decisão, pois alega que há pontos omissos na decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O procurador regional da República, Paulo Gilberto Cogo Leivas, apontou a ausência de oportunidade do exercício de defesa, pois as comunidades indígenas não puderam se manifestar sobre o tema, sob a alegação de que estariam representadas pela Funai.

Para o MPF, também houve omissão da 3ª Turma quanto à análise da prova pericial antropológica que atesta a ocupação tradicional Guarani.

Se os pedidos do Ministério Público forem atendidos, há possibilidade de o processo ser anulado. Caso o tribunal mantenha a decisão, ainda será possível levar os recursos para o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

Decisão pode ser um retrocesso em todo o país

Na visão do cacique da aldeia Tarumã, Sérgio Moreira, as negociações sobre terras indígenas já declaradas podem abrir precedentes para que se retroceda nas demarcações em todo o país.

“A gente quer entender é o porque disso tudo. Não foi julgado conforme a lei, o que ela determina, foi mais pela questão política. Na realidade isso tudo está afetando muito a comunidade inteira. Se cai uma terra indígena, cai todas. Aí fica livre esse ato de não demarcar, não só para a região norte, mas para o Brasil inteiro”, diz.

Por outro lado, o desembargador Fernando Quadros Silva declarou que, se o argumento de ocupação histórica for suficiente para garantir as demarcações, a maior parte do território brasileiro será indígena novamente.

“A aplicação dessa linha argumentativa tornaria praticamente todo o território brasileiro terra indígena, já que poucas seriam as áreas em que os indígenas, antes da ocupação pelos portugueses, não teriam estado em algum momento da história das suas tribos”, defendeu no processo.

Silva se valeu da tese do marco temporal no processo, argumento usado para defender que uma terra não pode ser demarcada a menos que estivesse sob posse de indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.

No entendimento da professora de Direito da Unisinos e coordenadora do projeto de pesquisa “Direitos territoriais indígenas e a prevenção de atrocidades no Brasil”, Fernanda Frizzo Bragato, processos judiciais padecem de vícios, porque decisões anulatórias não decorrem de um processo em que a ampla defesa e o contraditório tenham sido assegurados às comunidades indígenas afetadas.

Na visão da especialista, resoluções como essa constituem fator de risco para crimes de atrocidade, pois, ao anular as demarcações, as comunidades indígenas ficam sem perspectiva de futuro, sem liberdade, nem direitos básicos.

“A tese do marco temporal terá como efeito, mesmo que os juízes assim não queiram, o genocídio e o etnocídio indígena. Não somente indivíduos morrerão, mas as culturas indígenas, como um todo, pela privação de seus territórios ancestrais”, afirma Bragato.

No laudo de perícia apresentado ao tribunal, estão elencadas as sucessivas investidas violentas contra as aldeias, como a vez em que atearam fogo na casa de reza da Pindoty; quando apedrejaram o carro da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai); ou quando despejaram agrotóxico no açude da aldeia Piraí e casos de desmatamento clandestino.

Conforme Ademilson Moreira, liderança da aldeia Tarumã, inúmeras vezes a comunidade teve de enfrentar cerceamentos e visitas de gente armada com espingarda.

“Para mim, isso é uma ameaça e é o cenário que a gente vive hoje, que os povos indígenas em geral vivem hoje. E infelizmente o governo brasileiro mais uma vez nega a existência do povo indígena dessa região. Não sei se por pressão política, porque a gente sabe que aqui é uma zona industrial, ou se é interesse do governo”, questiona.

Uma disputa que existe antes dos tribunais

Se engana quem pensa que o conflito entre as etnias foi algo que cessou no período da colonização do Brasil. Durante séculos, povos indígenas e não-indígenas têm disputado espaços físicos e simbólicos. E o modo como o Estado brasileiro tem resolvido o litígio não é dos melhores.

Primeiramente, o Estado tomou posse do que antes era um grande território ameríndio, e, no processo de colonização, vendeu porções de terras a imigrantes. Isso ocorreu até o fim do Brasil Colônia, em 1889, há pouco mais de cem anos.

Com toda essa transformação do seu antigo território, os povos indígenas encontraram diversas maneiras de sobreviver: desde embates violentos até o abandono de terras.

Contudo, com a criação da Constituição Federal, em 1988, pela primeira vez na história, desde o século 16, os povos indígenas brasileiros foram reconhecidos como seres autônomos, capazes e cujas culturas devam ser respeitadas. Com isso, veio também o reconhecimento legal do direito desses povos às suas terras tradicionais.

O Brasil é lugar de quase 900 mil indígenas, de 305 etnias diferentes, que falam 274 línguas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado disso são os inúmeros processos judiciais dos proprietários que, no passado, compraram ou conseguiram as terras do Estado.

Os laudos periciais são estudos com rigor científico e jurídico que comprovam esse fato, contudo há uma pressão política muito grande sobre o setor judiciário brasileiro, em favor das propriedades privadas.

Um dos principais problemas nesse embate é o abismo que separa o significado da palavra “território” para indígenas e não-indígenas. No entendimento do professor de história e pesquisador da cultura Guarani, Pedro Alexandre, o judiciário brasileiro tem enfrentado o desafio de julgar a ocupação de territórios indígenas com base no pensamento e na legislação não-indígena.

Numa abstração, a terra, para os indígenas, se trata de um vínculo ancestral e diretamente conectado com o espírito, porém sem sentimento de posse. Para a sociedade de não-indígenas, esta que vive na cidade, em casas muradas e prédios altos, terra é um lote comprado, lavrado em cartório, propriedade privada e que pode ser uma empresa, indústria ou um lar.

“Nós, não-indígenas, não temos a noção de identidade territorial, porque buscamos outros interesses. Quantas pessoas têm esse senso de territorialidade, como os indígenas? É aí que vem o grande choque, porque quando se discute a presença do índio na terra, essa presença se estende sem fronteira de estado e país”, explica.

A região Sul do Brasil é predominantemente Guarani Mbyá. Eles estão espalhados pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Espírito Santo, além do Paraguai, Argentina e Uruguai. São mais de oito mil Mbyá, somente em cinco estados brasileiros.

Antes mesmo de essas fronteiras se formarem, todos esses lugares eram um grande corredor Guarani, lugar de muitos aldeamentos e migrações, conforme o levantamento histórico presente no laudo pericial, nos relatos populares que citam diversos caminhos indígenas, como o do Peabiru e nos estudos do pesquisador catarinense e Doutor em História, Clovis Antonio Brighenti.

“É importante levar a conhecimento da sociedade não-indígena que o conceito de nação dos povos indígenas é totalmente diferente do nosso. O conceito deles como nação é o grupo étnico que se espalha independente do território. Não tem fronteira”, frisa Alexandre.

Dentro da casa de reza, próximo à fogueira, o cacique da aldeia Tarumã, Kuaray, batizado Sérgio Moreira, conta que os Guarani estão adaptados à evolução da humanidade – que se “usa roupa, realmente, usa celular, mas não quer dizer que a gente está deixando de ser índio”. A adaptação se deu pela sobrevivência, ele explica.

Um exemplo é o fato de que, tradicionalmente, os Guarani usam a história oral e nenhum tipo de escrita para repassar conhecimentos através das gerações. Moreira afirma que hoje em dia é necessário e ele recomenda dentro da aldeia que tudo seja registrado.

Um dos principais motivos é justamente a necessidade de comprovação do uso tradicional e a necessidade do uso de papéis em processos judiciais.

“Eu só espero que o governo brasileiro reconheça algo que eles mesmo fizeram, as leis que eles mesmos colocaram, que reconheçam nosso direito. Tem que ser bem esclarecido para a população não-indígena que em nenhum momento a gente pensa em se enriquecer dessa terra. O que a gente quer realmente é viver para as futuras gerações”, declara.

Brasil tem 562 terras indígenas

Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), atualmente há 562 terras indígenas no Brasil. Dessas, 435 estão regularizadas, 17 homologadas, 72 declaradas e 38 delimitadas. Em Santa Catarina, há 27 terras indígenas, sendo quatro na região nordeste.

Há mais dois aldeamentos, em São Francisco do Sul e Garuva, contudo sem estudo de demarcação. As reservas indígenas brasileiras chegam a 46, porém somente 31 estão regularizadas.

 

 

Fonte: Diarinho | Foto: Divulgação

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